Hoje o Brasil completa 123 anos da abolição da escravidão. Entidades representantes da população negra de Mato Grosso do Sul enxergam este dia como uma data histórica de balanços e ações. “Após 123 anos da libertação da escravatura tivemos muitos avanços”, afirma o secretário geral da Coordenação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Mato Grosso do Sul (Conerq/MS), Antônio Borges dos Santos.
Algumas das conquistas apontadas por Antônio Borges são: o Projeto de Lei 3.627/2004, que institui Sistema Especial de Reserva de Vagas para estudantes egressos de escolas públicas, em especial negros e indígenas, nas instituições públicas federais de educação superior. Também a Lei 10.639, de 2003, que institui como obrigatório o ensino da história da África.
Habitação
O secretário da Conerg/MS, ainda destaca como ação importante para garantir a implementação de políticas públicas à população negra do Estado, o programa habitacional do governo, – referindo-se ao “Projeto Casa Quilombola de Mato Grosso do Sul”. Segundo Borges, o governo, por intermédio da Secretaria Estadual de Habitação e das Cidades (Sehac), já construiu 300 unidades habitacionais em 13 quilombolas, localizados em 12 municípios do Estado.
De acordo com ele, através da construção de 300 casas para a população negra do Estado, houve mudanças no comportamento dos moradores das comunidades quilombolas. “Aumentou a autoestima, principalmente das crianças e dos jovens. Nossa meta é lutar para que todas as comunidades tenham direitos à moradia digna”, disse Borges, ao informar que no Mato Grosso do Sul, atualmente, existem 21 comunidades quilombolas.
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